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Menores em voos internacionais

Declaração de voos internacionais para o Brasil

Em virtude de alterações decorrentes da resolução nº 131, 26 de Maio de 2011, favor considerar como regra para autorização de menores (menor de 18 anos) em viagens internacionais o que segue:

  • Menor acompanhado de ambos os pais- não é necessário apresentar autorização;
  • Menor acompanhado de apenas um dos pais - é necessário autorização com firma reconhecida por autenticidade ou semelhança pelo responsável que não viajar, ou autorização judicial................. Autorização em PDF
  • Menor desacompanhado ou acompanhado de terceiros maiores de idade que estejam em viagem de retorno a residência no exterior - ambos pais ou responsáveis devem concordar através de autorização original (Consular / Cartório / Judicial).................................................... Autorização em PDF

Preencher mecanicamente ou em letra de forma e sem rasuras. As autorizações devem ser elaboradas em duas vias contendo firma reconhecida por autenticidade ou semelhança, cópia do RG da criança e prazo de validade estipulada pelos pais ou responsáveis legais.

A primeira via ficará retida na Polícia Federal, no embarque e deve conter a cópia do documento de viagem hábil, do menor, ou termo de guarda ou tutela. A segunda via fica como comprovante do menor ou responsável.

OPCIONAL: Colar foto 3x4 atual em cada via da autorização e anexar cópia do RG do menor.